Loading...

OFERECIMENTO

OFERECIMENTO
DUCATTI Construções LTDA.

Curta nossa página no facebook.

REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 7.495-C DE 2006 DO SENADO FEDERAL .

C Â M A R A D O S D E P U T A D O S
REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 7.495-C DE 2006 DO SENADO FEDERAL
(PLS Nº 270/2006, NA CASA DE ORIGEM)
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 7.495-B de 2006 do Senado Federal (PLS Nº 270/2006, na Casa de origem), que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pes-soal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Dê-se ao projeto a seguinte redação:
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outu-bro de 2006, para instituir piso sala-rial profissional nacional e diretri-zes para o plano de Carreira dos Agen-tes Comunitários de Saúde e dos Agen-tes de Combate às Endemias.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
“Art. 9º-A O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

§ 1º O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais.
§ 2º A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, segundo as atribuições previstas nesta Lei.”
“Art. 9º-B Para a preservação do poder aquisitivo do piso salarial de que trata o art. 9º-A, ficam estabelecidas as diretrizes constantes dos §§ 1º a 7º deste artigo, que passam a vigorar a partir de 2015, inclusive, e serão aplicadas no dia 1º de janeiro de cada exercício.
§ 1º Os reajustes anuais do piso salarial nacional corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês de reajuste.
§ 2º Na hipótese de não divulgação do INPC referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil imediatamente anterior à vigência do reajuste, o Poder Executivo federal estimará os índices dos meses não disponíveis.

§ 3º Verificada a hipótese de que trata o § 2º deste artigo, os índices estimados permanecerão válidos para os fins desta Lei, sem qualquer revisão, sendo eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade.
§ 4º A título de aumento real, será ainda aplicado a partir de 1º de janeiro dos exercícios subsequentes percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto - PIB, apurada pelo IBGE, para o segundo ano imediatamente anterior ao de vigência do respectivo reajuste.
§ 5º Para fins do disposto no § 4º deste artigo, será utilizada a taxa de crescimento real do PIB para o ano de referência, divulgada pelo IBGE até o último dia útil do ano imediatamente anterior ao de aplicação do respectivo aumento real.
§ 6º Os reajustes e aumentos fixados na forma dos §§ 1º a 5º serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto, nos termos desta Lei.
§ 7º O decreto do Poder Executivo a que se refere o § 6º divulgará a cada ano o valor mensal do piso salarial decorrente do disposto neste artigo.”
“Art. 9º-C Nos termos do § 5º do art. 198 da Constituição Federal, compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o art. 9º-A desta Lei.

§ 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo federal autorizado a fixar em decreto os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação, em função da população e das peculiaridades locais, com o auxílio da assistência financeira complementar da União.
§ 2º A quantidade máxima de que trata o § 1º deste artigo considerará tão somente os agentes efetivamente registrados no mês anterior à respectiva competência financeira que se encontrem no estrito desempenho de suas atribuições e submetidos à jornada de trabalho fixada para a concessão do piso salarial.
§ 3º O valor da assistência financeira complementar da União é fixado em 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial de que trata o art. 9º-A desta Lei.
§ 4º A assistência financeira complementar de que trata o caput deste artigo será devida em 12 (doze) parcelas consecutivas em cada exercício e 1 (uma) parcela adicional no último trimestre.
§ 5º Até a edição do decreto de que trata o § 1º deste artigo, aplicar-se-ão as normas vigentes para os repasses de incentivos financeiros pelo Ministério da Saúde.
§ 6º Para efeito da prestação de assistência financeira complementar de que trata este artigo, a União exigirá dos gestores locais do SUS a comprovação do vínculo direto dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias com o respectivo ente federativo,

regularmente formalizado, conforme o regime jurídico que vier a ser adotado na forma do art. 8º desta Lei.”
“Art. 9º-D Fica criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
§ 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo federal autorizado a fixar em decreto:
I - parâmetros para concessão do incentivo; e
II – valor mensal do incentivo por ente federativo.
§ 2º Os parâmetros para concessão do incentivo considerarão, sempre que possível, as peculiaridades do Município.
§ 3º O valor do incentivo será fixado em montante não superior a 40% (quarenta por cento) nem inferior a 5,3% (cinco inteiros e três décimos por cento) do valor repassado pela União a cada ente federado, nos termos do art. 9º-C desta Lei.
§ 4º O incentivo será devido em 12 (doze) parcelas consecutivas em cada exercício e 1 (uma) parcela adicional no último trimestre de cada exercício.
§ 5º Na ausência do decreto de que trata o § 1º, o valor do incentivo é fixado em montante equivalente ao percentual mínimo previsto no § 3º deste artigo.”

“Art. 9º-E Atendidas as disposições desta Lei e as respectivas normas regulamentadoras, os recursos de que tratam os arts. 9º-C e 9º-D serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.”
“Art. 9º-F Para fins de apuração dos limites com pessoal de que trata a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a assistência financeira complementar obrigatória prestada pela União e a parcela repassada como incentivo financeiro que venha a ser utilizada no pagamento de pessoal serão computadas como gasto de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.”
“Art. 9º-G Os planos de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes:
I – remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
II – definição de metas dos serviços e das equipes;
III – estabelecimento de critérios de progressão e promoção;
IV – adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios:

a) transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final;
b) periodicidade da avaliação;
c) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço;
d) adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho não prejudiquem a avaliação;
e) direito de recurso às instâncias hierárquicas superiores.”
Art. 2º O art. 16 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. Fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.”(NR)
Art. 3º As autoridades responsáveis responderão pelo descumprimento do disposto nesta Lei, nos termos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Art. 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de 12 (doze) meses contados da entrada em vigor desta Lei, elaborar os planos de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ou ajustá-los ao disposto nesta Lei e na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 7 de maio de 2014.
Deputado DOMINGOS DUTRA
Relator

Versão em pdf para baixar (para visualizar em seu computador é preciso ter instalado PDF no seu computador)

Edital do Enem 2014.


Edital do Enem 2014: O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma prova criada em 1998 pelo Ministério da Educação (MEC) do Brasil. O Enem vinha sendo utilizado como ferramenta para avaliar a qualidade geral do Ensino Médio no país e atualmente transformou-se na principal forma de ingresso no ensino superior.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira(Inep) divulgou na edição desta sexta-feira, dia 09, o edital do Enem 2014. No edital o candidato tem acesso a todas as informações referentes ao exame, como regras, datas de inscrições e de realização das provas.
As datas de aplicação das provas do Enem 2014 foram confirmadas para os dias 8 e 9 de novembro. No primeiro dia (8), um sábado, os candidatos farão as provas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza, de 13h às 17h30 (horário de Brasília). No dia 9, domingo, serão aplicadas as provas de linguagens e códigos, matemática e redação, de 13h às 18h30 (horário de Brasília).

Sobre a prova do Enem
Sendo mantido o mesmo estilo do Enem deste ano, no primeiro dia de provas do Enem (sábado) os candidatos devem resolver, em 04 horas e 30 minutos, 45 questões da área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e 45 de Ciências Humanas e suas Tecnologias. No domingo, com a duração de 05 horas e 30 minutos, são aplicadas as 45 questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; e as 45 de Matemática e suas tecnologias, além da redação.
Fonte: ENEM 2014

CONACS - URGENTE: NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA, ANTECIPADA VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA O DIA 07/05, PRÓXIMA QUARTA FEIRA.

CONACS CONVOCA TODA A CATEGORIA PARA ESTAR EM BRASÍLIA NO DIAS 06, 07 E 08 DE MAIO!

ATÉ O MOMENTO A PROPOSTA DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE A SER VOTADO SERÁ DE R$ 1.014,00 COM ENSINO FUNDAMENTAL, MAIS REAJUSTE ANUAL IGUAL APLICADO AO SALÁRIO MÍNIMO E PLANO DE CARREIRA.

NOTÍCIA URGENTE

Essa notícia é de última hora: A votação do Piso Salarial que estava prevista para o dia 13/05, já a mais de 30 dias atrás, foi antecipada para a próxima semana, dia 07/05.

A alteração da data de votação se justifica tendo em vista a "coincidência" de data com a Marcha Nacional dos Prefeitos, (12 a 15 de maio), fato que gerou uma grande preocupação à CONACS em face a possibilidade de um conflitos entre a categoria e os representantes da CNM, o que colocaria em risco a própria votação do PL 7495/06.

Segundo o Líder André Moura, a proposta de antecipação da votação do Piso Salarial (07/05) é apoiada por todos os demais Líderes e conta com o apoio inclusive do Presidente Henrique Alves (PMDB/RN).

A presidente da CONACS, Ruth Brilhante, ainda na noite de ontem, confirmou pessoalmente o apoio de vários Líderes, entre eles a Dep. Jandira Feghali (PC do B/RJ), Mendonça Filho (DEM/PE), Eduardo Cunha (PMDB/RJ), Sarney Filho (PV/MA), Rubens Bueno (PPS/PR), Jovair Arantes (PTB/GO), e André Figueiredo (PDT/CE).

O Líder do Governo Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP) ficou de confirmar o apoio do Governo ao PL 7495/06 ainda no dia de hoje, mas a CONACS já possui o entendimento do Colégio de Líderes que, caso o Governo recue na sua proposta de acordo, apresentada ainda no ano passado, manterá a votação do Piso Salarial, mesmo sem acordo com o Governo, e nesse caso o Piso Salarial definido no valor de R$ 1.014,00, para os ACS e ACE, com ensino fundamental, e mais reajuste anual igual ao aplicado ao salário mínimo e plano de carreira.

A CONACS está em Brasília, aguardando o posicionamento do Governo, inclusive com o texto final da proposta de acordo com a categoria, por isso, a qualquer momento, estaremos dando novas informações!

OBS: Aqueles colegas que já se programaram para a vinda à Brasília na semana dos dias 12, 13 e 14 de maio, e por força maior, não conseguirem antecipar a viagem para a próxima semana, a CONACS orienta a manterem suas programações, tendo em vista que, possivelmente haverá votação do PL 7495/06 no Senado Federal e a presença da categoria nessa semana também será muito importante.

Link Disponível CONACS

Fonte: Marcos Agente de Saúde

Jovem Aprendiz Caixa Econômica Federal - Conheça o programa.

O Programa Jovem Aprendiz Caixa prevê a inclusão social, a capacitação profissional em serviços bancários e administrativos, ao mesmo tempo em que estimula a prática da cidadania, de valores éticos e profissionais. 

Os Programas Adolescente Aprendiz e Jovem Aprendiz Caixa tem como objetivo proporcionar à juventude brasileira os conhecimentos teóricos e práticos necessários ao desempenho de uma profissão e promover a inclusão social de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Além disso, os Programas Adolescente Aprendiz e Jovem Aprendiz Caixa buscam incentivar e manter o aprendiz na escola, na medida em que, para participar do Programa o adolescente ou jovem Aprendiz deve estar inscrito no curso de aprendizagem e regularmente matriculado, com freqüência comprovada à escola, caso não tenha concluído o Ensino Médio.
A contratação de Adolescente Aprendiz e Jovem Aprendiz Caixa ocorre por meio de parceria com Entidades Conveniadas e está limitada ao percentual entre 5% até 15% de empregados/as por estabelecimento (CGC), calculada sobre as ocupações da Empresa na forma estabelecida pela legislação vigente.
O Programa de Aprendizagem engloba os programas Adolescente Aprendiz e Jovem Aprendiz Caixa:

jovem aprendiz caixa 2014
INSCRIÇÕES ABERTAS! Jovem Aprendiz Caixa 2014!!! ÓTIMA OPORTUNIDADE para Jovens de 14 anos a 24 anos. TODO BRASIL
SAIBA MAIS EM: http://jovemaprendiz.net.br/nacional/jovem-aprendiz-2014-caixa-economica-federal-3-mil-vagas31.html

 Fonte: Jovem Aprendiz.net.br

Curso para a formação Histórica e Política de Estudantes Universitários da Área da Saúde.

 

Escolha o perfil e a Instituição para realizar a inscrição para uma vaga do Curso, clique aqui!

Vagas

O Curso oferece um total de 1.274 vagas, sendo:
1.000 vagas para estudantes universitários da área da saúde.
274 vagas para outros perfis, tais como: estudantes de Pós-Graduação ou de cursos técnicos, participante dos movimentos sociais e de trabalhadores e participante de projeto de extensão universitária.
O Anexo I apresenta a distribuição das vagas pelas Instituições de Ensino Superior nos estados.

Inscrição

As inscrições estarão abertas no período de 01 de abril a 11 de maio de 2014.
Os candidatos devem se inscrever para uma das vagas oferecidas em uma Instituição de Ensino Superior.
Os candidatos deverão preencher o formulário eletrônico de inscrição disponível no endereço http://www.latic.uerj.br/fhpsaude/. No item inscrição, segundo o perfil, os candidatos devem selecionar a Instituição de Ensino Superior participante para acessar e preencher o formulário eletrônico de inscrição.

Observação:

  1. 1 - As inscrições serão por perfil e por Instituição de Ensino Superior participante.
  2. 2 – Para se candidatar a uma vaga, o estudante universitário da área da saúde deve estar matriculado na Instituição de Ensino Superior para qual efetuar sua inscrição.
  3. 3 - Todos os campos do formulário eletrônico de inscrição são de preenchimento obrigatório.

Seleção

Será realizada de 12 a 31 de maio de 2014, em uma única etapa, conforme critérios definidos para cada Instituição de Ensino Superior (Anexo I).

Resultados da seleção

03 de junho de 2014.

Matrícula

Os candidatos selecionados estarão automaticamente matriculados em uma das turmas do Curso e serão cadastrados no ambiente virtual de aprendizagem (Plataforma Moodle) do Curso. A partir de 03 de junho de 2014, por meio de correspondência eletrônica, os candidatos selecionados receberão uma senha provisória para acessar a plataforma do ambiente virtual de aprendizagem.

Sem acordo, ficou adiada para amanhã a decisão da pauta de votação.



Acaba de encerrar a reunião do Colégio de Líderes, e o que parece o Governo conseguiu adiar para amanhã a definição dos projetos que irão para a pauta da semana que vem.
Segundo o deputado André Moura (PSC/SE) a maioria dos partidos mantiveram a posição de pautar o PL 7495/06. Todavia, apesar das promessas, do Líder do PT, PP, PROS, PSD e PSOL, não quiseram indicar a inclusão entre os projetos o Piso Salarial da categoria.
A CONACS encaminhou pessoalmente para cada Líder cópia das falas de cada um se comprometendo com o PISO SALARIAL, mas sabemos que o Governo irá mover céus e terra para impedir a votação do PL 7495/06.
Continuamos na luta, não desistiremos, e pedimos que cada um faça sua parte. Se um desses Líderes é de seu Estado, ligue e cobre dele os compromissos feitos com a categoria. Se eles esqueceram, nós não!!!
Fonte: CONACS

Curso de Educação Popular em Saúde – EdPopSUS


Prorrogada até dia 14/03/2014 as inscrições para o Curso de Educação Popular em Saúde – EdPopSUS
ACS ou ACE não perca esta oportunidade de ter um certificado ofertado pela FIOCRUZ e reconhecido nacionalmente!!
Fonte:EdPopSUS

Visita do Dep. Federal André Moura ao SINDACS.


SINDACS Tobias Barreto recebeu na manhã do dia 10/03/2014, a visita do Dep. federal André Moura, no momento o deputado falou sobre o piso salarial nacional dos agente comunitários de saúde e de combate as endemias entre outros projetos de sua autoria.Durante palestra explicativa todos ouviram atentamente cada item explicado pelo deputado federal André Moura e interagiram dirimindo dúvidas. Na oportunidade também se fizeram presentes personalidades do cenário político de Tobias Barreto como o Presidente da Camara Municipal de Vereadores de Tobias Barreto o Sr João Olegario de Matos Neto "Gal de Filó" (PSC) e o vereador Lenilson Jose de França "Tatu" (PMDB) e dirigentes sindicais de outros municípios como Rosângela Santos representante das cidades de Telha e adjacências, Manoel Silva e Antônio Santos representando Riachão do Dantas e Marcone Oliveira representando Riachuelo.







PORTARIA Nº 314, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 314, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014


GABINETE DO MINISTRO

DOU de 05/03/2014 (nº 43, Seção 1, pág. 44)

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e


considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

Art. 1º - Fica fixado em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

Parágrafo único - No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no "caput" deste artigo.

Art. 2º - Fica definido que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2014.

ARTHUR CHIORO
Fonte:Blog Voz do ACS e ACE

Partidos e Deputados que se manifestaram contra ao nosso PISO SALARIAL NACIONAL

SIBÁ MACHADO, Parlamentar do PT do Acre, Mandou tirar o PAINEL DA NOSSA VOTAÇÃO DO NOSSO PISO SALARIAL NACIONAL. Companheiros do Acre, próximas eleições em 2014.
Imagem: Rede Social Marcos Agente de Saúde.






Arlindo Chinaglia (PT/SP) Disse> Os ACS e ACE não representam se quer 0,000005% da população brasileira.
Imagem: Rede Social Marcos Agente Saúde



Eduardo Cunha (PMDB/RJ) Disse que não tinha medo de vaias porque não tinha nenhum eleitor dentro da categoria.
Imagem: Rede Social Marcos Agente Saúde



Digamos NÃO! a eles também, nas próximas eleições, em 2014
Relação dos que votarão contra nosso piso!
- EDUARDO CUNHA, Deputado do PMDB do RJ 
- JOSÉ GUIMARÃES, Deputado do PT do CE
- SIBÁ MACHADO, Deputado do PT do AC
- ARLINDO CHINAGLIA, Deputado do PT de SP
- TODOS os outros Deputados atuais desses partidos: PT, PMDB E PP

CONACS FALA SOBRE O QUE ACONTECEU NO DIA 23/10/2013 EM BRASÍLIA. DECLARADA A GUERRA!.

Imagem: Rede Social de Marcos Agente de Saúde
O inevitável aconteceu. O Governo Federal moveu céus e terras e impediu a votação do mérito do PL 7495/06 no último dia 23 de outubro.  O Governo teve que usar suas principais armas para impedir a votação do Piso Salarial Nacional, deixando claro o seu posicionamento contrário a criação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.
DAS ARMADILHAS
Durante toda semana que antecedeu a votação do Piso Salarial, a CONACS participou de inúmeras reuniões a pedido do Governo para se selar um acordo. Ainda no 16/10 o Líder do PSC, Dep. André Moura, escolhido pelo Governo como interlocutor da negociação, solicitou a presença da CONACS em Brasília para apresentar a 1ª proposta do Governo que em síntese previa:
1ª proposta: Aceitava pagar o Piso Salarial de 2 salários mínimos, de forma escalonada, em 5 anos, a partir de 2015, chegando a 2 salários em 2019, desde que, ficasse garantido na redação do texto a obrigação da contra-partida dos Estados para o pagamento dos encargos trabalhistas dos ACS e ACE contratados pelos municípios, e em sendo aceito o Governo apoiaria a votação na Câmara e no Senado, bem como, garantiria a sanção da Presidente Dilma;
Resposta da CONACS: A proposta foi aceita, com a ressalva de que o Governo deveria encaminhar imediatamente um projeto de sua autoria, adequando o texto do substitutivo apresentado pela Comissão Especial, aos valores do escalonamento proposto, tendo em vista que, qualquer proposta que gere impacto financeiro à União deveria ter iniciativa do Executivo. Por outro lado, a CONACS só colocou uma exigência intransponível, que seja qual fosse o PL a ser votado, que a sua votação ocorresse no dia 23/10, como havia sido agendado anteriormente;
O Governo Federal alegou não ter prazo para enviar o PL para votação dia 23/10, desmascarando as suas reais intenções de adiar a votação,  e em seguida, convocou uma reunião dos Líderes da base aliada para dia 21/10, segunda-feira, véspera da votação. Ao mesmo tempo, solicitou nova reunião com a CONACS, no mesmo dia 21/10, quando apresentou sua 2ª proposta:
 2ª proposta: O Governo Federal, retirou sua proposta anterior e ainda condicionou seu apoio a aprovação do PL 7495/06, à categoria aceitar a RETIRADA dos ACE do texto do PL, aceitar um Piso Salarial de R$ 850,00 e a inclusão da obrigação dos Estados em pagar aos municípios os encargos trabalhistas e sociais dos ACS. E sob pena de não ser aceita essa proposta, o Governo prometeria fazer de tudo para não acontecer a votação e se ainda ela ocorresse, garantia que a presidente Dilma vetaria o Piso.
Resposta da CONACS: A CONACS, em hipótese alguma aceita a exclusão dos ACE ao Piso Salarial Nacional, e quanto à questão da vinculação dos Estados, considerou uma proposta inconstitucional, visto que, fere o pacto federativo, se configurando numa verdadeira armadilha jurídica e política, visto que, traria os Governadores para se oporem diretamente ao Piso, abrindo novas e intermináveis discussões;
Diante da negativa da CONACS, o Governo Federal passou a usar suas armas e estratégias corriqueiras dentro da Câmara de Deputados. Já na terça-feira (22/10), em reunião de Líderes, o Líder do Governo e do PT, quiseram estabelecer uma agenda de votações complicadas e polêmicas, que praticamente inviabilizariam a votação do PL 7495/06 na quarta-feira (23/10), fato que só não ocorreu por interferência do Líder do PSC, Dep. André Moura (SE), Ronaldo Caiado (DEM/GO), e vários outros Líderes, que reforçaram e apoiaram o posicionamento do Presidente da Câmara Henrique Eduardo (PMDB/RN) de votar dia 23/10 o Piso dos ACS e ACE.
3ª proposta: Já na quarta-feira (23/10), ainda pela manhã, o Governo Federal, por interlocução do Deputado André Moura (PSC/SE), apresentou a sua última proposta, que desta vez, dizia aceitar os ACE, fixar o Piso Salarial para 2013 em R$ 850,00, e escalonar em 5 anos o Piso, chegando em 2017 equivalente à 1,4 salários mínimos, sob pena do Governo não deixar aprovar o PL 7495/06;
Resposta da CONACS: Nessa altura das negociações, a CONACS já havia percebido uma brusca mudança no comportamento dos Líderes e deputados, e não havia mais nenhuma certeza de quem poderíamos contar, caso houvesse um enfrentamento com o Governo. Dessa forma, a CONACS fez a sua última contra-proposta: Para manter os ACE junto com os ACS no Piso, aceitaria o valor de R$ 850,00 para o ano de 2013 (faltando 2 meses para acabar o ano), mas com um escalonamento de 3 anos para alcançar os 1,4 salários mínimos. Essa contra-proposta foi feita tendo em vista que, seria hipotecada o apoio do Governo para votação na Câmara de Deputados, no Senado Federal e a imediata sansão da Presidente Dilma.
No mesmo instante, a CONACS consultou as lideranças e representantes dos 22 Estados presentes, que debaixo de muita revolta, mas conscientes de estarem fazendo o melhor para os 300 mil agentes do País, por maioria absoluta concordaram com a proposta do Governo.
Todavia, ainda em plenário, o Líder André Moura, recebeu uma ligação do Governo retirando a sua proposta, e declarando literalmente GUERRA à categoria!
DA VOTAÇÃO
Com tantas idas e vindas, ficou claro então qual era a estratégia do Governo: DESESTABILIZAR A MOBILIZAÇÃO organizada pela CONACS junto aos Parlamentares!
É claro que se a categoria tivesse rejeitado a última proposta do Governo, seria esse o argumento que seus líderes usariam na tribuna para impedir a votação do Piso. Mas o Governo não teve outra escolha a não ser nos enfrentar sem máscaras! E ao vivo, foi obrigado a mostrar o que realmente pensa da categoria dos ACS e ACE.
O líder do Governo Arlindo Chinaglia (PT/SP) chegou a dizer que os ACS e ACE não representavam se quer 0,000005% da população brasileira, já o Líder do PMDB dizia que não tinha medo de vaias porque não tinha nenhum eleitor dentro da categoria. O líder do PT, José Guimarães (PT/CE) alegou que o Governo não teve “tempo” para analisar o PL e que por isso encaminhava a bancada do PT em obstrução, já apoiando a proposta de nova data de votação para o dia 12/11, quando estaria se comprometendo a votar com ou sem acordo com o Governo. Além do PT e PMDB o PP e o PROS encaminharam suas bancadas para obstruírem a 1ª votação do regime de urgência do PL 7495/06.
A primeira estratégia do Governo furou! Dos 38 Petistas presentes a votação, 16 votaram contra o Governo. No PMDB a dissidência foi ainda maior, dos 37 parlamentares presentes, 22 votaram contra o Governo e a favor da categoria. No PP, observamos que a bancada não segue o seu Líder, que orientou para obstrução, mas dos 27 parlamentares presentes, 26 desobedeceram o seu Líder Eduardo da Fonte, e votaram contra o Governo. Assim também foi o comportamento dos deputados do PROS, que em 12 presentes, 9 votaram contra o Governo, mesmo seu Líder pedindo para obstruírem.
Diante do resultado da primeira votação, o Governo percebeu claramente que havendo a discussão do mérito, a categoria sempre terá vantagens!
 Por isso, na segunda votação, mudou sua estratégia, passou a esvaziar o Plenário, fazendo com que regimentalmente não houvesse quorum para nenhuma outra votação!
CONCLUSÕES
A CONACS diante de tudo que ocorreu, não se sente derrotada, entende que no mínimo temos um empate! Pois na verdade, temos que estar prontos para essa nova fase de votações, e isso significa que estaremos enfrentando a “toda poderosa máquina do Governo”, com suas chantagens, ameaças, e vantagens políticas e financeiras, que influência diretamente o posicionamento de cada parlamentar em plenário. Mas mesmo com tudo isso, ficou provado que, a categoria, no voto aberto, tem mais força que o Governo.
O que temos em nossas mãos hoje são nomes e sobrenomes dos parlamentares que realmente nos apóiam e daqueles que nos traíram. Isso muda vários aspectos das nossas estratégias de trabalho, sendo fundamental, que a partir de agora a categoria se mantenha mais do que nunca UNIDA, já que a Guerra está declarada e o 1º campo de batalha já foi definido. Temos que usar da razão e do poder de mobilização e coação popular para vencermos mais essa batalha. Veja nas próximas matérias o Raio-X das votações e quais serão os próximos passos da CONACS. 
Fonte:CONACS

Inep divulga gabarito oficial do Enem 2013.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) liberou nesta terça-feira (29) o gabarito oficial do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2013. Mais de cinco milhões de candidatos responderam 180 questões e uma redação no último final de semana. (26 e 27 de outubro).

Veja os gabaritos

Sábado (caderno amarelo)

Sábado (caderno azul)


Sábado (caderno branco)


Sábado (caderno rosa)

Domingo (caderno rosa)

Domingo (caderno azul)

Domingo (caderno cinza)

Domingo (caderno amarelo)

No sábado (26), as provas tiveram questões de ciências humanas e ciências da natureza com duração de 4h30. No dia seguinte (27), os candidatos tiveram 5h30 para responder 90 questões sobre linguagens, códigos e matemáticas. A redação teve como tema ‘Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil’.
Fonte: Yahoo

Enem 2013: confira gabarito extraoficial do primeiro dia de prova.

Para ampliar clique na imagem.

Para ampliar clique na imagem.

Para ampliar clique na imagem.
Para ampliar clique na imagem.


Fonte: Veja

Data para votação do Piso Nacional.

MAIS UMA VEZ ADIADO A VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE - ACS E ACE - NOVA DATA SERÁ DIA 05/11/2013.

PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE - ACS E ACE

Acompanhe on line as notícias referentes ao nosso piso nalcional.
Fonte: Câmara dos Deputados

Partidos e Deputados que se manifestaram contra ao nosso PISO SALARIAL NACIONAL.


ATENÇÃO: AGENTES DE SAÚDE DO BRASIL, COMPARTILHEM!!!
FORA PT, PMDB E PP

Partidos e Deputados que se manifestaram contra ao nosso PISO SALARIAL NACIONAL 

Digamos NÃO! a eles também, nas próximas eleições, em 2014

- Em primeiro lugar a nossa PRESIDENTA DILMA partido do PT

- EDUARDO CUNHA, Deputado do PMDB do RJ 
- JOSÉ GUIMARÃES, Deputado do PT do CE
- SIBÁ MACHADO,  Deputado do PT do AC 
- ARLINDO CHINAGLIA, Deputado do PT de SP
- TODOS os outros Deputados atuais desses partidos: PT, PMDB E PP

- EDUARDO CUNHA, Deputado do PMDB do RJ
- JOSÉ GUIMARÃES, Deputado do PT do CE
- SIBÁ MACHADO, Deputado do PT do AC
- ARLINDO CHINAGLIA, Deputado do PT de SP
- TODOS os outros Deputados atuais desses partidos: PT, PMDB E PP

Campanha de combate ao câncer de mama ilumina Congresso de rosa.


Congresso ganha iluminação especial em homenagem ao Outubro Rosa, campanha de combate ao câncer de mama (Foto: Viola Junior/Ag.Câmara)Congresso ganha iluminação especial em homenagem ao Outubro Rosa, campanha de combate ao câncer de mama (Foto: Viola Junior/Ag.Câmara)

Segundo governo, aumentou em 37% o número de mamografias em 2012.
Renan Calheiros anunciou votação de projetos que tratam do assunto.

O Congresso Nacional inaugurou nesta terça-feira (1º) a iluminação de seu edifício principal em apoio ao “Outubro Rosa”, movimento mundial pela conscientização do combate ao câncer de mama. Ao longo de toda a Esplanada dos Ministérios, alguns dos principais edifícios públicos de Brasília, como o Palácio do Planalto e o Ministério da Saúde, receberam iluminação cor rosa.
No Congresso, houve cerimônia com a participação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente em exercício da Câmara, André Vargas (PT-PR). O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também participou do evento. Um grupo de percussão formado exclusivamente por mulheres se apresentou na rampa de acesso ao prédio principal do Congresso.
O câncer de mama é a segunda causa de morte entre mulheres no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, somente em 2011, a doença fez 13.225 vítimas no país.
“É importante fazer o diagnóstico antes que qualquer sinal ou sintoma apareça, porque aí a chance de cura é melhor, a cirurgia tem resultado melhor e a possibilidade de tratamento será muito melhor”, disse Alexandre Padilha durante a abertura do Outubro Rosa no Congresso.

O ministro informou que aumentou em 37% o número de mamografias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2012. Segundo o ministério, foram 2,1 milhões de procedimentos realizados no ano passado, contra 1,5 milhão em 2011.
Na manhã desta terça, Renan Calheiros anunciou que colocará em votação no Senado projetos que tratam do combate ao câncer de mama. Das propostas que serão priorizadas, estão o projeto de lei que prevê o acesso às políticas de prevenção, detecção e tratamento desse tipo de câncer por portadoras de deficiência e a proposta que determina a inclusão de medicamento de uso oral contra o câncer nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde.

“De nossa parte, temos empreendido esforços para que esse mal seja combatido e as suas sequelas sejam minimizadas”, disse Renan.
Felipe NériDo G1, em Brasília
FONTE: G1


Saiba mais clicando aqui