Curta nossa página no facebook.

SAÚDE - Agentes de saúde cobram regulamentação de piso salarial.

Sílvia Mugnatto


Uma comissão de agentes comunitários de saúde e deputados entregou ontem ao presidente da Câmara, Marco Maia, um requerimento para que o projeto de lei que trata da regulamentação do piso da categoria (PL 7495/06) seja votado em Plenário. Antes disso, eles lotaram três plenários da Casa em uma audiência pública da Comissão de Seguridade Social.

Marco Maia disse que vai debater o assunto com os líderes de partidos. O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que participou da comissão especial que votou a proposta, afirmou que o pagamento do novo piso será feito de forma escalonada.

“Acredito que o presidente Marco Maia irá colocar o assunto na reunião de líderes. É preciso fazer uma articulação com a Casa Civil para mostrar que não há impacto financeiro nessa pactuação. Até porque a comissão especial propôs um escalonamento em três anos”, disse.

Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante, o piso atual é o salário mínimo (R$ 622). Os agentes querem dois salários mínimos (R$ 1.244), determinado pela Emenda Constitucional 63.

Ruth Brilhante disse que os agentes vão ficar em Brasília até a votação do projeto. “Vamos fazer uma vigília, porque ainda faltam duas votações: uma na Câmara e outra no Senado. Indo para a sanção da presidente, vamos fazer vigília também na Casa Civil”, disse.

O deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB) sugeriu aos agentes comunitários de saúde que provoquem o Supremo Tribunal Federal sobre a omissão do Congresso em regulamentar a Emenda Constitucional 63.

Nenhum comentário:

Postar um comentário


Saiba mais clicando aqui