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Audiência discute sobre Conselho Municipal de Saúde.

Audiência ocorreu nno MPE (Foto: Portal Infonet)


Uma audiência no Ministério Público Estadual (MPE) nesta terça-feira, dia 17, discutiu sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde de Aracaju.
Aberta a audiência foi dada a palavra ao conselheiro José Augusto declarando que sabendo da instauração de procedimento administrativo no Ministério Público, o Sr Reinaldo Virgínio dos Santos pediu demissão do conselho local de saúde, entretanto, o mesmo participou da Conferência Municipal da Saúde e tomou posse como suplente. “Como ele pediu demissão, o cargo pertence ao conselho local ou ao 2º melhor colocado e não a ele [Reinaldo]. Nós vamos fazer uma reunião e definir em ata como vai ficar a questão do conselheiro que pediu demissão do conselho local”, conta o conselheiro Augusto.

Pela representante da Secretaria Municipal de Saúde, foi dito que antes da pré-conferência, ocorrem duas eleições sendo uma para o conselho local e outra para a Conferência. Ela esclareceu ainda que qualquer decisão acerca da composição do conselho tem que ser proveniente de convocação do conselho local, tendo em vista sua legitimidade garantida em lei.

Pelo promotor de Justiça foi dito que mesmo observando avanço na composição quantitativa e qualitativa do conselho municipal de saúde é imperiosa a necessidade de averiguar eventuais distorções quanto à estrutura do conselho, a razão pela qual determina a abertura de vistas, no prazo de 15 dias ao conselheiro Ademir Costa para análise de documentos constantes nos autos para requerer o que de direito.

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