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Ministro da Saúde garante piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.


Deputado Domingos Dutra (PT/MA) entregou ao Ministro as Saúde, Alexandre Padilha, o Substitutivo ao Projeto de Lei n. 7495/2006, de sua autoria, que trata do piso salarial no valor de dois salários mínimos a todos os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Brasil. A audiência ocorreu na última quarta-feira (11) no Ministério as Saúde onde estiveram presentes, além do ministro, representantes dos Agentes e parlamentares.

“A audiência com Alexandre Padilha para que o Governo defina o piso salarial dos ACS e ACE foi excelente. Entreguei ao Ministro relatório e o substitutivo, de minha autoria, o qual fui Relator na Comissão Especial que apreciou 19 projetos de lei originários do Senado e também da Câmara”, destacou Domingos Dutra. O relatório fixa um piso nacional salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no valor de dois salários mínimos. Esse valor será escalonado até 2015.

“Não é um impacto que venha destroçar as finanças públicas, mas esse valor é fundamental para os 300 mil brasileiros e brasileiras que fazem saúde preventiva em nosso País”, esclarece o Deputado.

Domingos Dutra explicou os encaminhamentos da audiência com o ministro Padilha: “Ficou decidido com o Ministro Padilha, médico sanitarista e conhece o problema, que na próxima semana fará uma reunião com os técnicos de saúde da Secretaria de Relações Institucionais e com os agentes. Na semana seguinte Padilha, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reunirão para bater o martelo sobre a proposta que empregamos; e, no dia 7/08, quando a gente voltar do recesso, o ministro Padilha vai apresentar aos parlamentares uma proposta definitiva para acabar essa agonia”.

De acordo com o parlamentar, o ministro Alexandre Padilha “foi muito educado, gentil”, e que está comprometido com a reivindicação dos Agentes. “Nós esperamos que no mês de agosto o Governo da Presidente Dilma Rousseff mande ao Congresso Nacional uma medida provisória ou um Projeto de Lei estabelecendo um piso salarial para 2012, concluiu o Deputado Domingos Dutra.

Fonte: Salis Chagas, Assessor de Imprensa

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